Contabilidade trabalhista

A reforma trabalhista atingiu também os condomínios e abaixo estamos retransmitindo a matéria pubicada pelo blog do Acolweb, empresa que somos parceiros na gestão de condomínios, uma empresa que nos atende em todas as necessidades e sempre com maestria. Portanto, abaixo a matéria publicada hoje no endereço https://blog.acolweb.com.br/contabilidade-trabalhista-96f1366f52fb

 

 

contabilidade trabalhista ganhou ainda mais atenção com a Reforma Trabalhista, que promoveu alterações na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) em 2017.

Embora toda mudança possa trazer um certo desconforto inicial, é importante que os profissionais da contabilidade analisem essa questão sob a ótica das oportunidades que surgem por meio das novas regras.

Primeiramente, vamos nos deter no seguinte ponto: as alterações não trouxeram praticamente nenhuma novidade, uma vez que a maioria das ações já era praticada pelos empresários e somente era comunicada posteriormente à contabilidade, deixando o contador em uma situação complicada para traduzir tais informações para o fisco.

Portanto o que a lei fez foi formalizar ações que já eram realizadas dentro dos condomínios, como, por exemplo, os acordos feitos entre o condomínio e funcionário para rescisão contratual.

Em segundo lugar, sem fazer julgamentos contra ou a favor, o profissional de contabilidade trabalhista deve ter em mente que o seu cliente é o empresário/condomínio e, a partir desse pressuposto, perceber as oportunidades que as alterações na legislação trazem para ele.

Pontos de atenção para a contabilidade trabalhista

 

Confira alguns dos principais pontos da Lei 13.467/2017 para os quais você precisa ter atenção:

  • Empregados não registrados:a multa passa a ser de R$ 3 mil por empregado não registrado e de R$ 800,00 para ME ou EPP, além de uma multa de R$ 600,00 em caso do não fornecimento de dados dos empregados.
  • Teletrabalho ou Home Office: Muitas empresas já adotaram o estilo de trabalho à distância, e agora os trabalhadores dessa modalidade passam a receber pelas atividades entregues, e não mais pelo tempo de trabalho.
  • Alterações nas rescisões contratuais: Serão contados 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias, além da extinção da necessidade de homologação por parte dos sindicatos. Além disso, anteriormente os acordos para rescisão que eram considerados ilegais, mas eram realizados assim mesmo pelos gestores, passam a ser previstos na legislação, o que facilita o trabalho da contabilidade trabalhista.
  • Fracionamento de férias: as férias podem ser divididas em até três períodos sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias e os demais no mínimo cinco dias. Além disso, as férias não poderão ser iniciadas nos dois dias que antecedem feriados ou DSR.
  • Negociação da jornada de trabalho: a jornada de trabalho poderá ser negociada, mas devem ser observados os limites constitucionais, respeitando o limite de 10 horas diárias.
  • Trabalho Intermitente: a nova lei trabalhista prevê a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho, recebendo por hora trabalhada. Para isso, é importante fazer um contrato de trabalho intermitente.

O profissional de contabilidade deve observar que, a partir desses exemplos apresentados de maneira resumida, é possível perceber como as alterações trarão impactos em seu trabalho como um todo.

E você, como tem se preparado para auxiliar seu condomínio com as mudanças na legislação trabalhista? Comente.

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Essa foi mais uma matéria com a qualidade e a assinatura Acolweb.

Estamos sempre trabalhando e nos atualizando para melhor atender nosso cliente!

Nova lei trabalhista!

A nova lei trabalhista entra em vigor neste 11 de novembro de 2017 e com tantas incertezas e dúvidas, recomendamos a palestra do SICON – Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista.

A palestra será ministrada pela Drª Vanessa Sarro nos dias 9, 13 e 28 de novembro em Santos e Praia Grande.

Mais informações acesse o link abaixo além de poder realizar a sua inscrição, participe pois o tema é importante para síndicos, empregados e outros interessados no tema, além das administradoras:

Sicon – Palestra sobre a reforma trabalhista

Não fique com dúvidas, se informe e saiba dos direitos e deveres de cada um, condomínio, gestores, administradores e funcionários.

 

Walter Peres – Sindico Profissional

Responsabilidade Trabalhista!

Muitos condomínios na representação de seus síndicos, contratam empresas para prestar serviços no condomínio, principalmente de portaria e limpeza, achando estarem livres das responsabilidades trabalhistas. Realmente, não há recolhimento de alguns encargos como FGTS, não rescisão pela demissão daquele funcionário, mas o condomínio é responsável solidário por aquele funcionário que está ali realizando as suas tarefas diárias.

Se a empresa contratada não cumprir todas as suas obrigações para com aquele funcionário, como pagamento de horas extras, uniforme, EPI, EPC, ou seja, qualquer obrigação legal e que por ventura no futuro vire uma ação trabalhista do profissional para com a empresa, certamente esse também colocará o condomínio na lide do processo, gerando a necessidade de contratação de um advogado para defender o condomínio, assim como uma possível condenação tornar o condomínio devedor de um valor não planejado por uma contratação errada de uma empresa e principalmente a falta de fiscalização desta empresa.

Ou seja, na hora de contratar uma empresa, faça uma boa análise  desta e principalmente, fiscalize os trabalhos realizados e como esta empresa trata os seus colaboradores no tocante aos direitos trabalhistas e o pagamento desses direitos.

A Sumula 331 do TST, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LEGALIDADE diz que:

IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

Conte com a gente,

Walter Peres – Sindico Profissional