Atividades ilícitas no condomínio!

A matéria do sindiconet desta semana mostra um problema cada vez mais recorrente em condomínios, principalmente no uso de drogas. Abaixo estamos reproduzindo alguns trechos da matéria e vamos também deixar o link para caso tenha interesse, realizar a leitura da matéria completa, o que é bastante importante devido a complexidiade do tema.

Saiba como agir nesses casos e o que fazer para que o condomínio não seja alvo dessas situações

Falar sobre prostituição, drogas, ligações clandestinas, jogatina etc., é sempre muito delicado, ainda mais quando estes crimes são praticados dentro de um condomínio.

É preciso, no entanto, falar sobre eles para prevenir que aconteça no seu condomínio ou para combatê-los antes que o problema piore! O artigo 1336, inciso IV, do Código Civil é muito claro quando diz que são deveres dos condôminos “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Em condomínios, a prática mais comum é cogitar a aplicação de advertências e multas ao condômino infrator, sempre resguardado o direito de defesa do mesmo. E caso este seja um inquilino, o proprietário do apartamento será responsabilizado e autuado até tomar uma providência.

Entretanto, para situações mais polêmicas e delicadas como estas apresentadas no início da matéria, o gestor precisa cercar-se de alguns cuidados e, se necessário, acionar a polícia.

De acordo com o advogado especializado em condomínios, Marcio Rachkorsky, o síndico tem a obrigação de envolver a polícia para manter a ordem e a segurança no condomínio, caso seja constatado que há um crimeocorrendo nas dependências.

“No ponto vista administrativo e jurídico, o síndico precisa deixar claro para o infrator que no condomínio existem regras, que a engrenagem jurídica funciona bem e que se continuar com os atos ilícitos, ele será responsabilizado judicialmente. Além disso, o síndico precisa entender que ele não é super-herói ou justiceiro. Ou seja, síndico tem que aprender a ligar para o 190. Crime quem resolve é a polícia. Percebeu alguma coisa fora do comum, está na eminência de que vai acontecer um crime, aciona o 190 porque é a polícia quem vai decidir o que fazer neste caso”, assegura Marcio.

CONSUMO DE DROGAS NAS UNIDADES

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O uso de drogas nas unidades gera muita polêmica. Segundo o advogado especialista em condomínios e colunista do SíndicoNet, Alexandre Marques, um dos problemas mais recorrentes está no uso de drogas nas unidades, onde as mesmas são área privativa, o que dificulta fiscalização.

Mas mesmo nestas áreas, havendo uma reclamação fundamentada, o assunto poderá ser tratado pelo síndico.

Assim, caso mais de um morador reclame por conta de cheiro excessivo, por exemplo, o caso passa a ser uma questão da administração do condomínio.

Nesta situação, é recomendável que seja feita uma reunião reservada com o morador ou responsável, e repassada as queixas ouvidas, assim como indicar as implicações legais e criminais do uso de drogas ilícitas.

Esta abordagem deve ser feita, no entanto, sem ameaças, pois isto pode prejudicar o ambiente condominial.

Caso o morador esteja apresentando algum comportamento antissocial relacionado ao uso de drogas, ou represente ameaça aos outros membros da família ou aos outros condôminos, o síndico pode chamar a polícia, mesmo que de forma anônima.

REGRAS

Não há a necessidade de incluir na convenção a questão do consumo de drogas especificamente, já que qualquer outra atividade ilegal não pode ser feita no condomínio. É importante, no entanto, que ela defina regras para o descumprimento de leis federais, estaduais ou municipais – como a aplicação de multas em caso de descomprimento, por exemplo.

Evite riscos de danos morais

Antes de tornar pública a questão, ou até mesmo ao abordar o possível infrator, o síndico deve ter em mente se tais atos são mesmo graves (criminosos) ou não, e se há certeza ou provas do fato, sob a pena de se criar um constrangimento para o infrator ou todos do condomínio.

“O síndico deve ter cautela para resolver qualquer problema que envolva os moradores, funcionários, prestadores de serviços e outros. Deve ter a consciência de que, para qualquer situação, não pode agir de forma indiscriminada e, quando necessário, buscar a orientação do advogado. Casos com excesso no trato têm fulminado em danos morais que chegam algumas vezes aos patamares de R$ 10 mil. E quem arca com esse valor nem sempre é o prédio, se o causador dos atos (danos) for o síndico agindo em excesso ao exercício de sua função”, destaca Karpat.

Dicas de especialistas para coibir tais atividades

A primeira coisa a se trabalhar é a postura do síndico. Ele deve ser firme e agir com bom senso e rigor para tornar o ambiente condominial controlado e bem regrado. É fundamental que essa sensação de ordem seja transmitida a todos que habitam ou visitam o condomínio.

Mas além disso, o gestor deve valer-se de recursos e procedimentos para coibir tais atividades. Veja o que dizem nossos especialistas:

CONTROLE DE ACESSO

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Para tentar combater as atividades criminosas dentro dos condomínios, o síndico ou administradora pode pedir para que os porteiros passem a exigir identificação completa de todos os visitantes do condomínio, como, nome completo, nome do morador e unidade que pretendem visitar.

A identificação costuma afugentar aqueles que procuram o anonimato ou ainda detectar um possível “nome de guerra” do condômino infrator.

Para isso, o síndico precisa aprovar a questão em assembleia e mudar o Regulamento Interno. Segundo o advogado Alexandre Marques, caso algum condômino atual ou futuro se negar a obedecer a regra, pode ser advertido e na reincidência multado. A aprovação deve se dar pela maioria simples dos presentes em assembleia, regra geral do Artigo 1.352 e 1.353 do Código Civil.

O advogado e colunista do SíndicoNet, Zulmar José Koerich Junior, explica que o fator segurança pode servir de pretexto para o síndico tomar tais providências.

“Nas situações em que me deparei com casos envolvendo exploração sexual e tráfico de drogas, busquei conjugar a segurança do condomínio com uma solução efetiva ao problema, sugerindo a adoção destas medidas administrativas, coibindo o ingresso indiscriminado de pessoas sem identificação nas dependências do condomínio, e isso acabou surtindo resultado”, aponta Zulmar.

MONITORAMENTO

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Outra maneira de tentar descobrir um comércio ilegal, segundo Roberto Piernikarz, diretor da BBZ Administradora, é ficar de olho no tempo de permanência dessas visitas. Os usuários de drogas, por exemplo, costumam fazer visitas rápidas para adquirir o produto ilegal e sair. Se esse tipo de fluxo for recorrente em uma unidade, é preciso ficar atento.

Além disso, é primordial a instalação de câmeras de segurança, principalmente em áreas de difícil acesso ou pouco fluxo de pessoas, e de luzes automáticas, que acendem quando seus sensores detectam movimento.

É aconselhável ainda, principalmente em condomínios maiores, que os funcionários da noite realizem rondas frequentes pelo condomínio e, caso seja verificado um problema em maior escala, deve ser analisada a ideia de contratar um segurança particular ou terceirizado.

Quanto pode custar ao síndico ser omisso?

O fato de o síndico ser omisso não significa que é a favor do crime. Ou seja, criminalmente ele não responde por nada. Entretanto, se a atividade ilícita for comprovada, os moradores pedirem providências e o síndico não tomar nenhuma atitude, ele pode responder civilmente pelos prejuízos que essa omissão causar a título de danos materiais e morais para o condomínio.

“Obviamente, essas questões dependem de uma análise do caso concreto para tentar mensurar a extensão dos danos, o grau de omissão e as circunstâncias em que essa se deu, para somente depois lançar um juízo de reprovabilidade sobre a conduta do síndico”, comenta Zulmar.

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A matéria tem vários outros pontos e o assunto é bastante polêmico e deve ser tratado com cuidado, mas deve ser tratado. Uma situação é clara, precisa haver reclamação por parte de mais de um morador e precisamos identificar o infrator para podermos agir de alguma forma.

Link para a leitura completa: https://www.sindiconet.com.br/informese/atividades-ilicitas-no-condominio-prostituicao-drogas-convivencia-prostituicao-trafico-etc

Fonte: sindiconet.com.br

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Walter Peres – Sindico Profissional

 

Cuidado!

Segundo matéria do G1 – Santos e Região, dois indivíduos entraram em um condomínio na Vila Belmiro e conseguiram facilmente praticar um roubo sem nenhuma dificuldade.
A prática desses delitos é facilitada pela displicência de nós, moradores, que ao entrar no condomínio não se incomoda com quem aproveita o momento e acaba entrando e sem que nos importemos com o fato, achando que as pessoas são moradores como nós.
Bandido não tem cara, muito pelo contrário, se mistura junto aos moradores disfarçados de boas pessoas e acabam cometendo delitos facilmente.

Nesse sentido é importante que ao entrarem ou saírem do seu condomínio, acionando o sistema biométrico ou com a abertura pela portaria, não permitam que pessoas que você não sabe se são moradores, aproveitem esse momento, pois esse ato ajuda a segurança de todos.
Não fique constrangido, pois se a pessoa for moradora terá o acesso biométrico, quando este existe, terá a chave para abrir a porta, se não for, deverá se identificar na portaria ou na unidade via interfone.
Por isso é importante que os visitantes também sejam identificados na portaria, não se incomode com a dificuldade de acesso ao condomínio, se incomode com a facilidade de acesso e de possível facilidade de furto.
Casos que sejam identificados como possíveis falhas operacionais devem ser comunicados ao síndico para providências.

Vamos todos fazer a nossa parte, com a ajuda de todos a possibilidade de
problemas são muito menores e a segurança agradece.

 

Acompanhe a matéria apresentada no Jornal da Tribuna pelo link abaixo:

Furto em condomínio, matéria do G1, Santos e Região, TV Tribuna Baixada Santista

Walter Peres – Sindico Profissional