DECRETO MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE SANTOS

Conforme decreto da Prefeitura Municipal de Santos, os condomínios devem ter as suas áreas de uso comum, fechadas e isoladas durante o período do decreto. Por determinação da prefeitura em seu artigo 12, estamos assim procedendo.

Abaixo trechos do decreto publicado no Diário Oficial do município.

Art. 1º Fica suspenso, a partir de 23 de março de 2021, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, comércio ambulante e prestadores de serviços situados no Município de Santos, que devem se manter fechados ao público, ressalvadas as hipóteses previstas neste decreto.

Para os condomínios, a maior proibição, além da suspensão das obras não emergenciais, foi o disposto no artigo 12:

Art. 12. Os condomínios residenciais deverão respeitar as regras e protocolos previstos na legislação em vigor, observando-se em especial que mantenham as áreas de uso comum (como espaços de lazer, parques infantis, piscinas e quadras) fechadas e isoladas dos moradores e frequentadores, sem formação de aglomerações em nenhuma hipótese, sob pena das sanções aplicáveis.

Conforme o decreto publicado no diário oficial do município dia 22, estamos respeitando e agindo de acordo com o determinado e sempre contamos com a compreensão de todos os moradores.

Aqui o link do diário oficial completo https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2021-03-22

Deixe um comentário