UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO!

 

Convenção Condominial do FUSION HOME & OFFICE, capítulo IV, artigo 5º, na letra K, diz que é ” Vedado aos condôminos, utilizar-se dos empregados do condomínio para serviços particulares.”

Como o item não se refere a qualquer tempo, ele generaliza dizendo que não é permitido serviços particulares dos condôminos por funcionários do condomínio e nesse sentido temos colocado nas assembleias sobre esse assunto, bem como advertido os moradores onde temos conhecimento desse fato, em cumprimento a convenção, conforme determina o artigo 1348 do código civil sobre a atuação do síndico, de cumprir e fazer cumprir as normas condominiais, portanto, não estamos inventando nada, apenas cumprindo as determinações das normas condominiais.

Outro ponto é sobre a utilização do meio telefônico ou whatsapp para acionar funcionários em seus momentos de folga, principalmente o zelador. Este ato, como já foi comunicado em informativos anteriores, torna o condomínio passivo de ações trabalhistas, pois dá a possibilidade do funcionário acionar o condomínio para pagamento de sobreaviso, prejudicando a todos. Como sindico, tenho a obrigação de alertar aos moradores sobre essa situação, assim como os possíveis problemas que podem ser causados na contratação de funcionários do condomínio para serviços particulares, mesmo que fora do horário de expediente, por exemplo um acidente dentro de uma unidade já causaria um problema sem tamanho ao condomínio como um todo, alem de possíveis ações trabalhistas por horas não recebidas, entre outras.

Situações de emergência devem ser direcionados para a portaria, que entrará em contato com o sindico para providencias, imediatas ou programadas, de acordo com a necessidade e urgência de cada caso.

A compreensão dos condôminos é fundamental, pois o condomínio é um lugar de convívio coletivo e para tanto as normas devem ser respeitadas para que todos tenham os seus direitos preservados.

 

Trabalhando sempre pelo bem estar dos condôminos.

 

Walter Peres – Sindico Profissional

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