Contabilidade trabalhista

A reforma trabalhista atingiu também os condomínios e abaixo estamos retransmitindo a matéria pubicada pelo blog do Acolweb, empresa que somos parceiros na gestão de condomínios, uma empresa que nos atende em todas as necessidades e sempre com maestria. Portanto, abaixo a matéria publicada hoje no endereço https://blog.acolweb.com.br/contabilidade-trabalhista-96f1366f52fb

 

 

contabilidade trabalhista ganhou ainda mais atenção com a Reforma Trabalhista, que promoveu alterações na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) em 2017.

Embora toda mudança possa trazer um certo desconforto inicial, é importante que os profissionais da contabilidade analisem essa questão sob a ótica das oportunidades que surgem por meio das novas regras.

Primeiramente, vamos nos deter no seguinte ponto: as alterações não trouxeram praticamente nenhuma novidade, uma vez que a maioria das ações já era praticada pelos empresários e somente era comunicada posteriormente à contabilidade, deixando o contador em uma situação complicada para traduzir tais informações para o fisco.

Portanto o que a lei fez foi formalizar ações que já eram realizadas dentro dos condomínios, como, por exemplo, os acordos feitos entre o condomínio e funcionário para rescisão contratual.

Em segundo lugar, sem fazer julgamentos contra ou a favor, o profissional de contabilidade trabalhista deve ter em mente que o seu cliente é o empresário/condomínio e, a partir desse pressuposto, perceber as oportunidades que as alterações na legislação trazem para ele.

Pontos de atenção para a contabilidade trabalhista

 

Confira alguns dos principais pontos da Lei 13.467/2017 para os quais você precisa ter atenção:

  • Empregados não registrados:a multa passa a ser de R$ 3 mil por empregado não registrado e de R$ 800,00 para ME ou EPP, além de uma multa de R$ 600,00 em caso do não fornecimento de dados dos empregados.
  • Teletrabalho ou Home Office: Muitas empresas já adotaram o estilo de trabalho à distância, e agora os trabalhadores dessa modalidade passam a receber pelas atividades entregues, e não mais pelo tempo de trabalho.
  • Alterações nas rescisões contratuais: Serão contados 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias, além da extinção da necessidade de homologação por parte dos sindicatos. Além disso, anteriormente os acordos para rescisão que eram considerados ilegais, mas eram realizados assim mesmo pelos gestores, passam a ser previstos na legislação, o que facilita o trabalho da contabilidade trabalhista.
  • Fracionamento de férias: as férias podem ser divididas em até três períodos sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias e os demais no mínimo cinco dias. Além disso, as férias não poderão ser iniciadas nos dois dias que antecedem feriados ou DSR.
  • Negociação da jornada de trabalho: a jornada de trabalho poderá ser negociada, mas devem ser observados os limites constitucionais, respeitando o limite de 10 horas diárias.
  • Trabalho Intermitente: a nova lei trabalhista prevê a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho, recebendo por hora trabalhada. Para isso, é importante fazer um contrato de trabalho intermitente.

O profissional de contabilidade deve observar que, a partir desses exemplos apresentados de maneira resumida, é possível perceber como as alterações trarão impactos em seu trabalho como um todo.

E você, como tem se preparado para auxiliar seu condomínio com as mudanças na legislação trabalhista? Comente.

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Essa foi mais uma matéria com a qualidade e a assinatura Acolweb.

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