30 de setembro de 2021

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Condomínio e Soluções dessa semana traz um assunto importante sobre a obrigatoriedade dos condomínios, em especial do síndico, de denunciar aos órgãos competentes, qualquer indício de violência doméstica ou o próprio ato.

No estado de São Paulo, o governador João Doria sancionou a lei de número 17.406 que havia sido aprovada pela câmara estadual em 11 de agosto de 2021.

Esta lei é oriunda do Projeto de Lei número 108 de 2020, de autoria do Deputado Estadual o Professor Kenny, onde na promulgação pelo governador, houve o veto ao artigo 3º, que multava os condomínios que por ventura não fizessem a denuncia.

Assista o programa sobre este assunto e tenha mais informações sobre o assunto:

Walter Peres – Sindico Profissional